Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como as das pensões e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1983, Página 21454 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/4/1984, Página 533 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo esta publicado no D.O.U de 21/12/1983,pag.21454.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2131 de 25 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 27 de 1984 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Portaria nº 969 de 22 de Dezembro de 1983 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Complementação).
Indexação
MAGISTRATURA - Membros - Reajustamento - Vencimentos - Proventos
TCU - Membros - Reajustamento - Vencimentos - Proventos
SALÁRIO FAMÍLIA - Aumento
PENSÕES - Reajustamento
TCU - Membros - Reajustamento - Vencimentos - Proventos
SALÁRIO FAMÍLIA - Aumento
PENSÕES - Reajustamento