Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.957, de 31 de Agosto de 1982

EMENTA: Revoga a artigo 5º da Lei n° 6.263, de 18 de novembro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1982, Página 16267 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 27/11/1982, Página 2014 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1982, Página 16417 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMO INTERNO - Alteração - Autorização - Executivo - Garantia - Orgãos - Administração Direta - Administração Indireta - União Federal - Objetivo - Programa Prioritário - Desenvolvimento Nacional
EMPRÉSTIMO INTERNO - Revogação - Proibição - Repasse - Operação Financeira - Contratação - Moeda Estrangeira