Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 1.957, de 31 de Agosto de 1982 - Retificação

Veja também:

Decreto-Lei nº 1.957, de 31 de Agosto de 1982

Revoga a artigo 5º da Lei n. 6263, de 18 de novembro de 1975.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 01 DE SETEMBRO DE 1982 - SEÇÃO l)

RETIFICAÇÃO

Na página 16.267, 1ª. Coluna, ONDE SE LÊ :

Art. 5º - Este Decreto-lei

LEIA- SE :

Art. 2º - Este Decreto-lei

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/09/1982

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1982, Página 16417 (Retificação)