Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.232, DE 21 DE JANEIRO DE 1985

EMENTA: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-Lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Lucro - Operação financeira - Venda - Imóvel - Alteração - Normas - Isenção fiscal
IMÓVEL - Pessoa jurídica - Alteração - Prazo - Registro - Isenção fiscal