Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.232, DE 21 DE JANEIRO DE 1985
EMENTA: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-Lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1985, Página 1325 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/1987, Página 269 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Lucro - Operação financeira - Venda - Imóvel - Alteração - Normas - Isenção fiscal
IMÓVEL - Pessoa jurídica - Alteração - Prazo - Registro - Isenção fiscal
IMÓVEL - Pessoa jurídica - Alteração - Prazo - Registro - Isenção fiscal