Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1981
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.849 de 13 de janeiro de 1981, que altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1981, Página 15406 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 40/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa