Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1981
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1824, de 22 de dezembro de 1980, que "altera disposições da Lei nº 5787, de 27 de junho de 1972, modificada pelo Decreto-Lei nº 1693, de 30 de agosto de 1979, extingue gratificação e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1981, Página 10136 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 12/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa