Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.886, DE 26 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Modifica a redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 1.691, de 02 agosto de 1979, que altera a legislação da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.

Texto Atualizado (HTML)     Formato doc     Formato pdf

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRU - Distribuição - Arrecadação - União - DNER - EBTU
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SEPLAN - Competência - Fixação - Custo - Serviço - Arrecadação - TRU