Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.658, de 24 de janeiro de 1979, que "extingue o estímulo fiscal de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n.º 491, de 5 de março de 1979".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1979, Página 7217 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/5/1979, Página 1969 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/5/1979, Página 4401 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 17/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa