Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.657, de 23 de janeiro de 1979, que "altera os limites de que tratam os Decretos-Leis n.° 1.358, de 12 de novembro de 1974, 1431, de 5 de dezembro de 1975; 1491. de 1º de dezembro de 1976 e 1596, de 22 de dezembro de 1977".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/5/1979, Página 1805 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1979, Página 6907 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1979, Página 4089 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 20/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa