Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.627, DE 2 DE JUNHO DE 1978
EMENTA: Dispõe quanto a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1978, Página 8295 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/6/1978, Página 1138 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - IPI - Isenção - Importação - Componente - Fabricação - Trem - Energia elétrica - Empresa - Brasil