Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.622, de 18 de Abril de 1978
EMENTA: Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados e do imposto de importação nos casos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1978, Página 5503 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/5/1978, Página 878 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1602 de 14 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 2433 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto Legislativo nº 45 de 1978 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IPI - Isenção - Imposto de importação - Aparelho eletrônico
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Autorização - Concessão - Isenção - IPI
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Autorização - Concessão - Isenção - IPI