Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.596, de 22 de dezembro de1977, que "altera os limites do benefícios fiscal de que tratam os Decretos-Leis números 1.358, de 12 de novembro de 1974, 1431, de 5 de dezembro de 1975 e 1491, 1º de dezembro de 1976, e dxá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1978, Página 5879 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1978, Página 1686 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1978, Página 2482 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 21/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa