Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.483, de 6 de outubro de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/11/1976, Página 7741 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1976, Página 15557 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/11/1976, Página 11795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 38 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 57/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa