Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1976
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.468, de 12 de maio de 1976.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/6/1976, Página 4037 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1976, Página 8783 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/6/1976, Página 5985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 55 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 42/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa