Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.468, de 12 de maio de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/6/1976, Página 4037 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1976, Página 8783 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/6/1976, Página 5985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 55 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 42/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa