Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1976
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.467, de 10 de maio de 1976, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1976, Página 8927 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1976, Página 4195 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/6/1976, Página 6225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 55 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 43/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa