Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.838, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1980, Página 25828 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/5/1981, Página 703 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1980, Página 26122 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) - Servidor público civil - autorização - reajuste - Vencimentos - Salário - Provento (remuneração)