Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.474, DE 5 DE AGOSTO DE 1976
EMENTA: Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.453, de 6 de abril de 1976, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1976, Página 10407 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/8/1976, Página 2480 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este Decreto-lei está publicado no D.O, do dia 06/08/1976, página 10407.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Alteração - Decreto lei federal - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Servidor - Secretaria geral - Quadro de pessoal - TCU