Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1976
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.453, de 6 de abril de 1976, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1976, Página 7130 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/5/1976, Página 2657 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/5/1976, Página 3985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 28/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa