Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.451, DE 24 DE MARÇO DE 1976
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1976, Página 3943 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1976, Página 4215 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1834 de 23 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1674 de 19 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Nova redação). Art. 3º, parágrafo único .
- Decreto-Lei nº 1530 de 24 de Março de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 35 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) - reajuste - Vencimentos - Salário - Provento (remuneração) - Servidor público - Gratificação - Cargo em comissão