Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.451, DE 24 DE MARÇO DE 1976 - Retificação
DECRETO-LEI Nº 1.451, DE 24 DE MARÇO DE 1976
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 3.943, 3ª coluna, no Parágrafo único
ONDE SE LÊ:
... da Gratificação de Encargos ...
LEIA-SE:
... da Gratificação por Encargo ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/04/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1976, Página 4215 (Retificação)