Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1976
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.451, de 24 de março de 1976, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências."
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1976, Página 6911 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/5/1976, Página 3585 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/5/1976, Página 2397 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 47 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 26/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa