Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.353, de 1º de Novembro de 1974

EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.331, de 31 de maio de 1974, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1974, Página 12517 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/11/1974, Página 1918 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alteração - Concessão - Isenção
IPI - Manutenção - Créditos - Matéria prima - Produto - Material - Embalagem - Venda - Isenção - TELEBRÁS - Empresa subsidiária
IPI - Normas - Ressarcimento
IPI - Fixação - Prazo - Isenção - Produto - Instalação - Serviços Públicos - Telecomunicação
IPI - Prazo - Retroatividade - Isenção - Petrobrás