Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.809, de 4 de Novembro de 1974

EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei n. 1331, de 31 de maio de 1974, alterado pelo Decreto-Lei n. 1353, de 1º de novembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1974, Página 12519 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 164 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 04/11/1974,pag.12520.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):