Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.353, de 1 de novembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1975, Página 3209 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/3/1975, Página 489 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/3/1975, Página 359 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 65/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IPI - Isenção fiscal - Concessão - Alteração
TELEBRÁS - Empresa subsidiaria - IPI - Isenção fiscal - Matéria prima - Produto - Material - Embalagem - Venda
TELEBRAS - IPI - Isenção fiscal - Retroatividade - Prazo