Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.296, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1973, Página 13353 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/3/1974, Página 157 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 23 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1785 de 13 de Maio de 1980 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; Art. 4º; Art. 5º.
- Decreto Legislativo nº 13 de 1974 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto nº 73875 de 27 de Março de 1974 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Decreto nº 73370 de 26 de Dezembro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Alteração
PETRÓLEO - CNP - Fixação - Preço - Derivados
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Órgão colegiado
PETRÓLEO - CNP - Fixação - Preço - Derivados
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Órgão colegiado