Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1974

EMENTA: Aprova o Decreto-Lei n.° 1.296, de 26.12.1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1974, Página 1865 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/4/1974, Página 957 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1974, Página 4589 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 59 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 12/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Alteração
PREÇO - Derivados - Petróleo - CNP - Fiscalização