Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.875, de 27 de Março de 1974

EMENTA: Reduz as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1974, Página 3481 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - Alíquotas Impostos, Taxas e Contribuições
PETRÓLEO E DERIVADOS - Impostos, Taxas e Contribuições