Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.370, de 26 de Dezembro de 1973

EMENTA: Eleva as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1973, Página 13359 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 1020 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - Aliquotas
IMPOSTO, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - Aliquotas
PETRÓLEO E DERIVADOS - Impostos, taxas e contribuições
GASOLINA - Impostos, taxas e contribuições
QUEROSENE - Imposto, taxas e contribuições