Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº. 1288, de 1 de novembro de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1974, Página 3209 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/3/1974, Página 357 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/3/1974, Página 841 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 42/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PETROBRÁS - Obrigatoriedade - Extração - Petróleo - Gás - Plataforma continental - DNPM - Ministério das Minas e Energia - Pesquisa - Ensino - Ministério da Educação e Cultura