Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº. 1288, de 1 de novembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1974, Página 3209 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/3/1974, Página 357 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/3/1974, Página 841 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 42/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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