Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.686, de 20 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.876, de 11 de maio de 1973, e o Decreto-lei nº 1.288, de 1º de novembro de 1973, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1974, Página 1988 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 247 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Atribuições)
COMBUSTÍVEIS
EMPREAS DE ENERGIA ELÉTRICA (Contribuições)
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (Energia Elétrica)
ELETROBRÁS (Contribuições)
PETROBRÁS (Contribuições)
ESTOQUE DE SEGURAÇA (Conbustível)