Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.686, de 20 de Fevereiro de 1974
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.876, de 11 de maio de 1973, e o Decreto-lei nº 1.288, de 1º de novembro de 1973, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1974, Página 1988 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 247 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
