Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1973
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.279, de 5 de julho de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/9/1973, Página 5345 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1973, Página 9017 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 33/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Fundos - Desenvolvimento - Ferrovia - Pesquisa - Petróleo - DNER - Estados - Municípios - Secretaria Geral - Ministério das Minas e Energia - DNPM - NEN - CBTN - Ministério da Aeronáutica - Plano Aeroviário Nacional - Aprovação - Distribuição