Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.267, DE 12 DE ABRIL DE 1973
EMENTA: Dispõe sobre a "contribuição para análise e fiscalização", prevista no art. 21, da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1973, Página 3657 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/5/1973, Página 460 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2156-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 2156-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 2156-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 2146-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Decreto Legislativo nº 24 de 1973 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
SUDENE - Região nordeste - Contribuição - Fiscalização - Projeto - Incentivo fiscal