Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1973
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1267, de 12 de abril de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1973, Página 5625 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/6/1973, Página 1937 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.C.N do dia 12/06/1973 Pág. 1937
Proposição originária: PDN 22/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUDENE - Incentivo fiscal - Contribuição - Fiscalização - Região Nordeste