Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.134, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970
EMENTA: Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreemdimentos florestais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1970, Página 9753 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/11/1970, Página 698 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria Normativa nº 195 de 9 de Junho de 1983 (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) - (Aplicação).
- Decreto nº 88207 de 30 de Março de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 79046 de 27 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 68565 de 29 de Abril de 1971 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto Legislativo nº 4 de 1971 (Poder Legislativo) - (Aprovação).
- Decreto-Lei nº 1140 de 30 de Dezembro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.8º, par.único.
Indexação
DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - Incentivo fiscal - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Pessoa jurídica - Parcela - Aplicação - Desenvolvimento florestal - Aprovação - IBDF
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Pessoa jurídica - Parcela - Aplicação - Desenvolvimento florestal - Aprovação - IBDF