Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.140, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Altera a redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 1.134, de 16 de novembro de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1970, Página 11041 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/4/1971, Página 90 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Desenvolvimento florestal - Alteração - Legislação
PIN - Dispensa - Destinação - Percentagem - Incentivo fiscal - Desenvolvimento florestal
PIN - Dispensa - Destinação - Percentagem - Incentivo fiscal - Desenvolvimento florestal