Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.565, de 29 de Abril de 1971

EMENTA: Aprova o regulamento da Lei n. 5106, de 02 de setembro de 1966 e do Decreto-lei n. 1134, de 16 de novembro de 1970, que dispõe sobre os incentivos fiscais para o desenvolvimento florestal no País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1971, Página 3217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 63 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1971, Página 3316 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍTCIOS
REFLORESTAMENTO - Estímulos fiscais e creditítcios - Regulamento
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - (Atribuições)
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas Físicas - Abatimento
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas Jurídicas - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Abatimento