Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966
EMENTA: Institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financimento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1966, Página 14731 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 189 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1966, Página 14903 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11775 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, §§ 1º e 2º .
- Lei Ordinária nº 7628 de 13 de Novembro de 1987 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 61163 de 16 de Agosto de 1967 (Poder Executivo) - (Norma Conexa). .
- Decreto nº 61164 de 16 de Agosto de 1967 (Poder Executivo) - (Norma Conexa). .
- Decreto-Lei nº 124 de 31 de Janeiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22.
Indexação
PREÇO MÍNIMO
PECUÁRIA - Empréstimo - Financiamento
AGRICULTURA - Empréstimo - Financiamento
INDÚSTRIA EXTRATIVA - Empréstimo - Financiamento
BACEN - Competência
BANCO DO BRASIL. - Competência
BANCOS - Competência
CFP - Organização administrativa
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Preço mínimo
PRODUTO AGRÍCOLA - Normas - Publicação - Fixação - Preço mínimo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
PECUÁRIA - Empréstimo - Financiamento
AGRICULTURA - Empréstimo - Financiamento
INDÚSTRIA EXTRATIVA - Empréstimo - Financiamento
BACEN - Competência
BANCO DO BRASIL. - Competência
BANCOS - Competência
CFP - Organização administrativa
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Preço mínimo
PRODUTO AGRÍCOLA - Normas - Publicação - Fixação - Preço mínimo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO