Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 - Retificação
DECRETO-LEI Nº 79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966
Institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financimento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - 21-12-66).
RETIFICAÇÃO
Na página 14.731, 1° coluna, na ementa,
ONDE SE LÊ:
...mínimos a execução...
LEIA-SE:
... mínimos e execução...
Na 4° coluna, art. 16, alínea g,
ONDE SE LÊ:
... no art. 10 dêste Decreto-lei;
LEIA-SE:
... no art. 18 dêste Decreto-lei;
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1966, Página 14903 (Retificação)