Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 610, de 4 de Junho de 1969
EMENTA: Cria Quadros Complementares de Oficiais da Marinha de Guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1969, Página 4786 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 74 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7301 de 29 de Março de 1985 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 88546 de 26 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 5983 de 12 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto nº 65312 de 9 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Criação - Quadro complementar - Oficiais