Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.983, de 12 de Dezembro de 1973
EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1973, Página 12843 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 106 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Ministério da Marinha - Quadro complementar - Alteração