Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.546, de 26 de Julho de 1983

EMENTA: Dispõe sobre a composição dos Quadros Complementares da Marinha, criados pelo Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969, alterado pela Lei nº 5.983 de 12 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1983, Página 13256 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 173 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Quadro complementar de oficiais