Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 564, de 1º de Maio de 1969
EMENTA: Estende a previdência social a empregados não abrangidos pelo sistema geral da Lei nº 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1969, Página 3705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 69919 de 11 de Janeiro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Complementar nº 11 de 25 de Maio de 1971 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 852 de 11 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.5º, II "a"; .
- Decreto-Lei nº 852 de 11 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, § 1º.
- Decreto nº 65106 de 5 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 704 de 24 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, caput e item I.
- Decreto-Lei nº 704 de 24 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Prorrogação).
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Plano básico - Criação - Implantação - Execução - Custeio - INPS - MTPS
TRABALHADOR RURAL - Extensão
FUNRURAL - Assistência médica
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