Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 852, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Retifica o Decreto-Lei nº 564, de 1º de maio de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1969, Página 7729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 197 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Plano básico - Alteração - Dispositivos - Legislação
TRABALHADOR AVULSO - Exclusão - Custeio - Plano básico - Previdência social