Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 532, de 16 de Abril de 1969
EMENTA: Dispõe sobre a fixação e o reajustamento de anuidades, taxas e demais contribuições do serviço educacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1969, Página 3273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8170 de 17 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 290 de 17 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 93911 de 12 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 93893 de 6 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
Indexação
CFE - Conselho Estadual de Educação - Conselho de Educação - Distrito Federal - Competência - Fixação - Valor - Anuidade - Taxas - Contribuição
COMISSÃO - Educacão - Competência - Organização administrativa
COMISSÃO - Educacão - Competência - Organização administrativa