Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 334, de 12 de Outubro de 1967

EMENTA: Dispõe sobre o imposto único sobre minerais do País, alterando, em parte, a Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1967, Página 10384 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERIAS - Normas - Aplicação - Incidência - Imposto único - Extração - Circulação - Distribuição - Consumo - Minerio
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Alteração - Normas - Aplicação - Dedução - Arrecadação - União Federal - Estados - Municípios
BANCO DO BRASIL - Critérios - Liberação - Saldo - Contas - Imposto - Distribuição - Estados - Distrito Federal - Municípios