Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 334, de 12 de outubro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/1/1968, Página 417 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/1/1968, Página 169 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1968, Página 1025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUTOS.- Normas - Aplicação - Incidência - Impostos únicos - Imposto único sobre minerais - Extração - Circulação - Distribuição - Consumo - Minério