Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 303, de 28 de Fevereiro de 1967

EMENTA: Cria o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2480 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 546 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2944 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1967, Página 3374 (Retificação)
Observação: Republica-se retificação por ter saído com incorreções no D.O. de 10/03/1967.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Criação - CNCPA
POLUIÇÃO - Definição
RESÍDUO - Lançamento - Água - Atmosfera - Solo
CNCPA - Autorização - Celebração - Consórcio - Criação - Órgão - Autonomia - Execução - Controle - Poluição
CNCPA - Norma - Composição - Recursos Financeiros - Dotação orçamentária
QUADRO DE PESSOAL - Regulamentação