Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.318, DE 26 DE SETEMBRO DE 1967
EMENTA: Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1967, Página 9855 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SANEAMENTO - Política Nacional
MINISTÉRIO DO INTERIOR - CONSANE - Criação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - CONSANE - Criação