Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 245, de 28 de Fevereiro de 1967
EMENTA: Transforma o Colégio Pedro II em autarquia e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2440 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 405 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2883 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12677 de 25 de Junho de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 5758 de 3 de Dezembro de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 419 de 10 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 5490 de 3 de Setembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração).
Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Nível médio - Transformação - Órgão público - Autarquia - MEC
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Nível médio - Normas - Funcionamento - Rio de Janeiro, RJ
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Nível médio - Normas - Funcionamento - Rio de Janeiro, RJ