Lei nº 5.758, de 3 de Dezembro de 1971

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº ;245, 28 de fevereiro de 1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia, alterados pela Lei nº ;5.490, de 03 de setembro de 1968, e pelo Decreto-lei nº ;530, de 15 de abril de 1969, e dá outras providências.